A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis / Health workforce regulation in complex and unstable times

Resumo No Brasil, a saúde é considerada direito de todos e dever do Estado. A regulação do trabalho em saúde é atividade essencial para garantir a segurança, qualidade e eficácia dos serviços de saúde prestados, que exigem profissionais com competências, habilidades e atitudes condizentes. O trabalho em saúde deve ainda ser exercido com condições de trabalho dignas aos profissionais de saúde e aos pacientes. Este ensaio apresenta uma análise crítica e atual das principais características do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil. O texto descreve, inicialmente, de que forma está estruturada a regulação do exercício profissional na área da saúde, abordando temas como a autonomia regulatória dos Conselhos Profissionais, a regulação de novas profissões de saúde e a judicialização dos conflitos regulatórios. Finalmente, são analisadas as características da regulação da formação de nível superior na área da saúde e o papel protagonista do Ministério da Educação nesse campo regulatório. As reflexões aqui apresentadas objetivam apontar possíveis caminhos para o aperfeiçoamento do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil, tendo como norte a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a plena efetivação do direito à saúde no Brasil.

Abstract In Brazil, health is considered a right of all and a duty of the State, and health workforce regulation is essential to ensure the safety, quality and effectiveness of the health services provided, which require professionals with skills, abilities and attitudes consistent with the service in question, as well as to guarantee dignified working conditions for health professionals and patients. This essay is a critical and up-to-date analysis of the main characteristics of Brazil's health workforce regulation model. We first describe how the health workforce regulation is structured, addressing topics such as the regulatory autonomy of Professional Councils, the regulation of new healthcare professions and the judicialization of conflicts in the field. We then analyze the regulation of health higher education and the leading role of the Ministry of Education in this regulatory field. The present reflections point out possible ways to improve Brazil's health workforce regulation model, having the consolidation of the Brazilian National Health System (SUS) and the full implementation of the right to health as guides.

A regulação do acesso à atenção especializada pela Atenção Primária à Saúde da cidade do Rio de Janeiro: coordenação ou competição? / Regulation of access to specialized care in primary health care of Rio de Janeiro city: coordination or competition?

Resumo Há estudos que sugerem necessidade de maior participação da atenção primária à saúde (APS) na regulação assistencial. Na última década, o município do Rio de Janeiro descentralizou a regulação ambulatorial, conferindo maior protagonismo a médicos da APS no processo regulatório. Este estudo, realizado entre 2019 e 2020, analisou o processo local de regulação do acesso à atenção especializada na APS desta cidade, a partir de entrevistas com profissionais e gestores e análise documental. Os resultados foram organizados nas categorias "atores da APS na regulação: papéis, interações e ferramentas", "a regulação na APS ampliando a capacidade de coordenação do cuidado" e "a prática da regulação ambulatorial sob domínio da urgência". Identificaram-se vantagens comparativas do arranjo descentralizado para a interação entre solicitante e regulador, ampliação parcial da capacidade de coordenação do cuidado, competição por vagas e iniquidades de acesso, além de frágil interface entre APS e atenção especializada. A descentralização da regulação é promissora, porém requer atenção ao processo de trabalho na APS e sinergia com os processos regulatórios centralizados, tendo a rede regionalizada como pano de fundo.

Abstract There are studies that suggest the need for greater participation of primary health care (PHC) in care regulation. In the last decade, the city of Rio de Janeiro has decentralized outpatient regulation, giving PHC physicians a greater role in the regulatory process. This study, carried out between 2019 and 2020, analyzed the local process of regulating access to specialized care in PHC in this city, based on interviews with professionals and managers, document analysis and visits to services. The results were organized in the categories "PHC actors in regulation: roles, interactions and tools", "PHC regulation expanding the coordination capacity of care" and "the practice of outpatient regulation under the urgency domain". Comparative advantages of the decentralized arrangement for the interaction between requester and regulator were identified, partial expansion of the ability to coordinate care, competition for vacancies and inequities in access, in addition to the fragile interface between PHC and specialized care. Decentralization of regulation is promising, but requires attention to the work process in PHC and synergy with centralized regulatory processes, with the regionalized network as a backdrop.

A regulação ambulatorial na Atenção Primária do Município do Rio de Janeiro, Brasil, a partir dos médicos reguladores locais / Outpatient regulation in Primary Care in the municipality of Rio de Janeiro, Brazil, based on the local regulatory doctors

Resumo O artigo teve por objetivo caracterizar o processo de regulação assistencial realizado nas unidades de Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro, com ênfase na dimensão ambulatorial. Foi realizado estudo transversal, por meio de um survey, com participação de 114 médicos reguladores locais, no ano de 2019. Quanto ao perfil dos reguladores locais, destacou-se o alto percentual com formação em Medicina de Família e Comunidade e o tempo de atuação relativamente adequado destes profissionais nas unidades. Para 52,6%, a infraestrutura para regulação é adequada, mas a conectividade apresenta problemas com frequência. No sistema de regulação, os mecanismos e horários de disponibilização de vagas produzem competição entre os reguladores das unidades, com sobrecarga de trabalho e iniquidades de acesso associadas. Observou-se importante envolvimento dos reguladores locais em atividades de avaliação e gestão de filas de espera. A maioria informou haver pouca ou nenhuma interação com a atenção especializada. Apesar do processo de regulação descentralizada ainda apresentar importantes limites, o estudo aponta a factibilidade e contribuição da entrada mais intensa da Atenção Primária na regulação do acesso.

Abstract The scope of the article was to characterize the process of regulation of care in Primary Health Care units in the city of Rio de Janeiro, with an emphasis on the outpatient dimension. A cross-sectional study was carried out in 2019, by means of a survey, with the participation of 114 local regulatory physicians. With respect to the profile of local regulators, there is a high percentage with training in Family and Community Medicine and the length of service of these professionals in the units is relatively satisfactory. For 52.6%, the infrastructure for regulation is adequate, but connectivity frequently presents problems. In the regulation system, the mechanisms and schedules for making vacancies available and accessing them elicit competition between the regulators of the units, with work overload and associated access inequities. There was major involvement of local regulators in activities of evaluation and management of waiting times. The majority reported that there was little or no interaction with specialized care. Although the decentralized regulation process still has some shortcomings, the study points to the feasibility and contribution of more intense participation of Primary Care in the regulation of access.

Estudo sobre subutilização e absenteísmo de consultas e exames especializados dos Municípios da Região Rio Caetés, Pará, Amazônia / Study on underutilization and absenteeism of specialized consultations and exams in the Municipalities of the Rio Caetés Region, Pará, Amazon

A regulação em saúde é responsável pela ordenação do acesso em tempo oportuno, dos usuários aos serviços de assistência à saúde no sistema público brasileiro. É uma ferramenta de gestão, que busca a eficiência e a equidade, distribuindo os procedimentos de saúde de uma região, de forma planejada e organizada entre a oferta x demanda, tendo como referência a Programação Pactuada Integrada e os Contratos de Gestão da rede prestadora dos serviços, além de realizar a interlocução entre os municípios e os prestadores. Objetivo: Analisar as perdas por subutilização e absenteísmo de consultas e exames especializados nos municípios pertencentes à Região dos Caetés, Pará, Brasil, Amazônia. Metodologia: adotou-se os procedimentos metodológicos de uma pesquisa quanti-qualitativa em um estudo exploratório descritivo que se destina à produção, análise e aperfeiçoamento necessários de cada item de um instrumento de coleta de dados. A amostra foi composta de 42 profissionais atuantes nos 16 municípios nos serviços das Centrais de Regulação municipais pertencentes à Região Rio Caetés. Resultados: A taxa global encontrada na Região Rio Caetés no Estado do Pará, no ano de 2021, foi de 76,06% de subutilização e de 23,65% para o absenteísmo no grupo de procedimentos de consultas especializadas, exames por imagem e laboratório. Através da pesquisa junto aos reguladores municipais, constatou-se que 64% possuem nível superior, 60% desconhecem a taxa de subutilização e absenteísmo de seu município, 67% declaram ter baixo a médio conhecimento sobre fluxo, protocolo e classificação de risco. Diante destes resultados, viu-se a necessidade de contribuir com a gestão estratégica municipal e regional com a elaboração de um produto tecnológico estratégico para avaliação e monitoramento do desempenho das Centrais de Regulação, estabelecendo parâmetros como 'Score de utilização" para contribuir com definição de ações importantes voltadas para melhoria do macroprocesso de regulação e o planejamento estratégico. Conclusão: Colaborar na identificação de informações sobre as perdas no atendimento e o desenvolvimento de estratégias para aprimoramento do processo de trabalho dos profissionais com a redução das perdas por absenteísmo e subutilização da Região Rio Caetés. O produto poderá ser utilizado como base para as demais regionais de saúde do Estado do Pará, a fim de trabalharem em seus municípios(AU)

The present work deals with the regulation in health that is responsible for ordering the timely access of users to health care services in the Brazilian public system. It is a management tool that seeks efficiency and equity, distributing the health procedures of a region, in a planned and organized way between supply x demand, having as reference the Integrated Agreed Programming and the Management Contracts of the network providing the services, in addition to carrying out the dialogue between municipalities and providers. Objective: To analyze losses due to underutilization and absenteeism of consultations and specialized exams in the municipalities belonging to the Caetés Region, Pará, Brazil, Amazon. Methodology: the methodological procedures of a quantitative-qualitative research were adopted, which is intended for the production, analysis and necessary improvement of each item of a data collection instrument. The sample consisted of 42 professionals working in the 16 municipalities in the services of the Regulation Centers belonging to the Rio Caetés Health Region. Results: The overall rate found in the Rio Caetés Region in the State of Pará, in 2021, was 76.06% for underutilization and 23.65% for absenteeism in the group of specialized consultation procedures, imaging and laboratory tests. Through research with municipal regulators, it was found that 64% have higher education, 60% are unaware of the rate of underutilization and absenteeism in their municipality, 67% declare having low to medium knowledge about flow, protocol and risk classification. In view of these results, there was a need to contribute to municipal and regional strategic management with the development of a strategic technological product for evaluating and monitoring the performance of the Regulatory Centers, establishing parameters such as 'Usage Score' to Contribute to the definition of important actions aimed at improving the regulatory macro process and strategic planning. Conclusion: Collaborate in the identification of information on losses in care and the development of strategies to improve the work process of professionals with the reduction of losses due to absenteeism and underutilization of the Caetés Health Region. The product can be used as a basis for other health regions in the State of Pará in order to work in their municipalities

Regulação assistencial ou cada um por si? Lições a partir da detecção precoce do câncer de mama em redes regionalizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) / Healthcare regulation or every man for himself? Lessons learned from the early detection of breast cancer in regionalized networks of the Brazilian National Health System (SUS) / ¿Reglamentación asistencial o cada uno por sí? Lecciones a partir de la detección precoz del cáncer de mama en redes regionalizadas del Sistema Brasileño de Salud (SUS)

Buscou-se analisar os processos de regulação assistencial a partir das ações para detecção precoce do câncer de mama em perspectiva regional. Foi realizado estudo qualitativo e descritivo em uma região de saúde por meio de entrevistas semiestruturadas com gerentes/gestores da Atenção Básica (AB) e da Regulação Assistencial. Na região, convivem modelos de AB tradicionais e Estratégia Saúde da Família (ESF). As centrais de regulação eram heterogêneas quanto à informatização, com predomínio dos envios das referências via malote desde a AB. Identificou-se multiplicidade de sistemas regulatórios, sob gestão estadual, municipal e regional. A implantação do Sistema de Informação de Câncer não foi efetivada, comprometendo o monitoramento das ações e coordenação do cuidado. Foram identificados esforços para qualificar os processos regulatórios empreendidos pelos municípios, embora permanecessem ações automizadas e paralelas, sem atuação do gestor estadual na coordenação e articulação das redes regionalizadas.(AU)

The aim of this article was to analyze healthcare regulation processes based on actions for the early detection of breast cancer in a regional perspective. A qualitative and descriptive study was carried out in a health region by means of semi-structured interviews with Primary Care and Healthcare Regulation managers. In the region, traditional Primary Care models co-exist with the Family Health Strategy. The regulation centers were heterogeneous concerning computerization, with referrals being predominantly sent by Primary Care in pouches. Multiple regulation systems were identified, under state, municipal and regional management. The implementation of the Cancer Information System was not concluded, which hindered the monitoring of actions and the coordination of care. Efforts to qualify the regulatory processes performed by municipalities were identified, although they remained atomized and parallel actions, without the state manager coordinating and articulating the regionalized networks.(AU)

Se buscó analizar los procesos de regulación asistencial a partir de las acciones para detección precoz del cáncer de mama desde una perspectiva regional. Se realizó un estudio cualitativo, descriptivo, en una región de salud, por medio de entrevistas semiestructuradas con gerentes/gestores de la Atención Básica (AB) y de la Regulación Asistencial. En la región conviven modelos de AB tradicionales y Estrategia Salud de la Familia. Las centrales de regulación eran heterogéneas en lo que se refiere a la informatización, con predominio de los envíos de las referencias vía valija desde la AB. Se identificó la multiplicidad de sistemas regulatorios, bajo gestión estatal, municipal y regional. La implantación del Sistema de Información de Cáncer no se hizo efectiva, comprometiendo el monitoreo de las acciones y coordinación del cuidado. Se identificaron esfuerzos para calificar los procesos regulatorios realizados por los municipios, aunque permanecieran como acciones atomizadas y paralelas, sin actuación del gestor estatal en la coordinación y articulación de las redes regionalizadas.(AU)

Regulação do cuidado em redes de atenção: importância de novos arranjos tecnológicos / Regulation of care in care networks: the importance of new technological arrangements

Resumo Um dos maiores desafios para os sistemas de saúde é a garantia de acesso integral. Os processos regulatórios em saúde no Brasil priorizam a organização de listas de espera e fluxos assistenciais com caráter normativo, mas se distanciam das necessidades dos usuários no sentido de uma produção de cuidado integral. No presente estudo, de caráter qualitativo, analisou-se as implicações da regulação em saúde na produção do cuidado no município de São Bernardo do Campo, utilizando-se as técnicas observação participante, grupo focal e usuário-guia, construídas a partir de um processo cartográfico. Foram identificados arranjos tecnológicos em três cenários: Complexo Regulador, Observatório de Redes e Apoio de Redes, que puderam ser apreendidos em conjunto com gestores, trabalhadores e usuários. Os arranjos tecnológicos relacionados ao matriciamento da pneumologia e à linha de cuidado da dor osteomuscular permitiram a análise da relação entre as ações de regulação e a produção do cuidado em redes. O estudo concluiu que as ações de regulação foram capazes de produzir cuidado centrado no usuário, que o Complexo Regulador atuou de forma coadjuvante na garantia do acesso e que os mecanismos regulatórios nos serviços de saúde potencializaram uma regulação produtora do cuidado em redes de atenção.

Abstract One of the biggest challenges for health systems is ensuring full access. Regulatory processes in Brazilian healthcare prioritize the organization of waiting lists and care dynamics with a normative character, but distance themselves from the needs of users in the sense of a production of comprehensive care. In this qualitative study, the implications of health regulation in the production of care in the municipality of São Bernardo do Campo were analyzed, using the techniques of participant observation, focus groups and guide users, constructed from a cartographic process. Technological arrangements were identified in three scenarios: Regulatory Complex, Network Observatory and Network Support, which could be seized jointly by administrators, workers and users. The technological arrangements related to the matrixing of pulmonology and the line of care of musculoskeletal pain allowed the analysis of the relationship between the actions of regulation and care in such networks. The study concluded that regulatory actions were able to produce user-centered care, which the Regulatory Complex acted in an adjunct manner in ensuring access and that regulatory mechanisms in health services enhanced a regulation that produces care in care networks.

O Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal, Brasil, e o desafio da integração entre os níveis assistenciais / The Regulatory Complex for Health Care in the Federal District, Brazil and the challenge for integrating levels of health care

Resumo A integração entre os níveis de atenção é um desafio contínuo mesmo em sistemas de saúde consolidados e de alta performance. A reestruturação do sistema público de saúde do Distrito Federal, baseado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), na reconfiguração da atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) e de sua rede de urgência e emergência, trouxe como desafio a necessidade de integração entre esses níveis. Fez-se necessária a criação de um dispositivo que desempenhasse o papel de "gatekeeper" conduzindo o acesso equânime, transparente e seguro para a atenção especializada e hospitalar. Neste sentido, foi estruturado o Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal (CRDF) e suas Centrais de Regulação (CR), orientados para a execução de um processo regulatório de acesso para os serviços de internação hospitalar, ambulatorial (procedimentos e consultas especializadas), cirurgias eletivas, alta complexidade, transporte sanitário, urgências e transplantes de pacientes do Distrito Federal e de fora dele. Este artigo descreve o processo de implantação e de implementação do CRDF e de suas CR, de forma a refletir sobre as potencialidades e desafios de seu papel enquanto instrumento de integração entre os níveis assistenciais de saúde.

Abstract The integration among levels of care is a continuous challenge even in consolidated and high performance health systems. The reform of public health system of Distrito Federal, based on the strengthening of primary health care associated to the reconfiguration of specialized attention (ambulatory and hospital) and of its of urgency and emergence network brought, as a challenge, the need for integration between these levels. Thus, became necessary to create an instrumentto perform the role of gatekeeper, leading to equanimous, transparent and safe access to specialized and hospital care. Thus, the Regulatory Complex in Health of Distrito Federal (CRDF) and its Regulatory Centers (CR) were created to carry out the regulatory process of access to care services, such as hospitalization, ambulatory care (procedures and specialized consultations), elective surgeries, complex procedures, sanitary transport, urgencies and transplants of patients of the Federal District and outside it. This article describes the process of the CRDF implementation and its CRs, aiming to reflect on the potential and challenges of its role as an instrument of integration among the levels of care.

Por uma regulação do acesso mais sistêmica e produtora do cuidado: uma reflexão sobre a Política Nacional de Regulação do SUS e a articulação entre as Centrais de Regulação e os Serviços / For a more systemic and productive access regulation of care: a reflection on the National SUS Regulation Policy and the articulation between the Regulation Centers and Services

Aborda aspectos da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), propondo a discussão acerca de novas tecnologias de operacionalização da regulação do acesso, em busca de um processo mais sistêmico e preocupado com o cuidado e com os princípios do SUS. Foi realizada pesquisa bibliográfica, visando a identificar o conhecimento produzido acerca do tema, bem como aprofundar o entendimento das diversas políticas transversais à regulação do acesso no âmbito do SUS, desencadeando uma reflexão sobre modelos que ampliam a competência reguladora no âmbito dos serviços, por meio de estratégias e praticas operacionais. Os resultados apontam para a necessidade de atualização da Política Nacional de regulação do SUS, orientando o processo para uma ação produtora do cuidado, que privilegie as necessidades em saúde da população e inclua os profissionais de saúde e os serviços na tomada de decisão

A produção acadêmica sobre regulação em saúde: um recorte a partir da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações / The academic production about health regulation: a piece from the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations

Introdução: a regulação em saúde implica a intervenção do Estado para assegurar a produção, distribuição e o consumo de serviços de saúde, e requer o estabelecimento de leis, normas e procedimentos que serão incorporados pelos variados agentes que atuam no sistema. Nessa perspectiva, este estudo de revisão bibliográfica possui como objetivo principal analisar a produção acadêmica sobre a regulação em saúde e como objetivos específicos: identificar os temas existentes na produção acadêmica sobre o assunto e discutir as possíveis semelhanças e diferenças de compreensão presentes nos estudos que serão examinados. A abordagem adotada foi qualitativa e optou-se pela análise de conteúdo temática como técnica para a análise dos dados. Não foi realizado recorte temporal. Foram pesquisadas as teses de doutorado presentes na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações que abordaram regulação em saúde. Estes temas não se excluem mutuamente, mas, funcionam como norteadores para a análise efetuada. Nove teses foram examinadas e os temas identificados foram regulação econômica e regulação social. A complexidade da regulação em saúde foi ressaltada pela maioria das teses e houve o reconhecimento que em função de tal complexidade faz necessário a ponderação de fatores econômicos e sociais para uma ação regulatória apropriada e efetiva. Questões relacionadas ao poder foram foco de diversos estudos examinados, quer seja pelo destaque ao poder do Estado para realizar ações regulatórias como pela análise da regulação como espaço de disputa de poder pelos diversos grupos de interesse relacionados à saúde.

Introduction: health regulation implies state intervention to ensure the production, distribution and consumption of health services, and requires the establishment of laws, norms and procedures that will be incorporated by the various agents that operate in the system. In this perspective, this bibliographic review study has as main objective to analyze the academic production on health regulation and how specific objectives: to identify the existing themes in the academic production on the subject and to discuss the possible similarities and differences of understanding present in the studies that will be examined. The approach adopted was qualitative and the analysis of thematic content as technique for data analysis. No temporal trimming was done. The doctoral dissertations present in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations that research health regulation were examined. These themes are not mutually exclusive, but they act as guiding principles for the analysis. Nine dissertations were examined and the themes identified were economic regulation and social regulation. The complexity of health regulation was underscored by most of the theses and there was recognition that because of such complexity it is necessary to weigh economic and social factors for appropriate and effective regulatory action. Issues related to power were the focus of several studies examined, either by highlighting the power of the state to carry out regulatory actions or the analysis of regulation as a space for power struggle by many health-related interest groups.

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações em foco / Another look at sanitary surveillance of products in Brazil: the sanitary control legislation of imports in focus

Resumo Este artigo tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. O estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório, executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações, possibilitando destacar as condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por estas. Observou-se que tanto a elaboração quanto os posteriores desdobramentos das normatizações foram influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extra-institucionais, que conduziram a restrições no controle de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária, no âmbito da importação.

Abstract This article focuses on the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of goods under sanitary surveillance. The study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to the National Sanitary Surveillance Agency (Anvisa). As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration and later developments of norms were influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed a better understanding of the practice of sanitary surveillance in the import scope.

Direito à informação para a integralidade do cuidado: informações essenciais a respeito do fluxo assistencial em casos de câncer bucal

Sob o marco dos Direitos Humanos, um conteúdo normativo do direito à saúde é o direito à informação em saúde, o que, em âmbito local, significa ampliar os mecanismos de comunicação e informação entre o sistema e o usuário. Assim este estudo visou revisar informações consideradas essenciais para que o usuário saiba como o sistema de saúde está organizado para lidar com a questão do câncer bucal, como forma de concretizar o direito à informação para garantia da integralidade do cuidado nesta rede de atenção. Para isso, realizou-se uma revisão narrativa conforme descrito por Rothers com a perspectiva de identificar o que há na literatura sobre a articulação 'direito à informação' e 'fluxo assistencial para o câncer bucal'. As informações encontradas puderam ser agrupadas em três grandes temas: a) informações sobre o "fluxo assistencial e a atenção secundária à saúde como elementos do sistema de referência e contra referência"; b) informações sobre o "câncer bucal e as respostas do sistema de serviços de saúde frente ao problema", e c) como/quando deve ocorrer a "referência de usuários com lesões suspeitas de câncer bucal". Pode-se concluir que o direito à informação para integralidade do cuidado ao câncer bucal ainda é incipiente especialmente no que se refere a organização normativa dos serviços e o quede fato existe na rede

A implantação de aplicativo para acompanhamento de consultas e exames como estratégia para diminuir o absenteísmo dos usuários no município de Caruaru- PE / The implementation of an application for monitoring consultations and exams as a strategy to reduce absenteeism among users in the municipality of Caruaru-PE

A Política Nacional de Regulação, como ferramenta para efetivar o acesso dos usuários aos serviços de saúde dentro do que preconiza os princípios do SUS, dentre vários outros desafios, tem de lidar também com o problema do absenteísmo dos usuários. Os relatórios gerenciais do sistema de regulação do município de Caruaru-PE mostraram um percentual de 44% de perdas secundárias nas consultas e exames agendados no primeiro semestre de 2017. Esse percentual é indicativo de desperdício de recursos públicos, aumento do tempo dos usuários nas filas de espera e insatisfação. A Secretaria Executiva de Regulação do município adotou ações para acompanhamento do absenteísmo e através de contato telefônico com os usuários faltosos descobriu que o fenômeno é multicausal, sendo um dos motivos de ausência, a falta de comunicação com o usuário. Objetivando melhorar o acesso dos usuários à informação, foi firmada uma parceria entre a Gerência de Regulação e o Departamento de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria Municipal de Saúde, para a implantação um aplicativo para dispositivos móveis com o qual os usuários do SUS de Caruaru pudessem acompanhar o "status" de suas consultas e exames e assim não perdessem a data de seu agendamento. O aplicativo foi implantado com sucesso e a divulgação do mesmo foi feita pela regulação e assessoria de imprensa nas redes sociais, telejornais locais, rádios, nas unidades de saúde e grupos de controle social.(AU)

A regulação em saúde: aspectos conceituais e operacionais / Health regulation: conceptual and operational aspects

Entre os vários instrumentos de gestão utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação tem sido tratada com maior relevância. Este estudo objetivou uma revisão sobre o tema regulação em saúde e sua potencialidade para a execução das ações sanitárias. Foram selecionados 48 artigos, publicados em diversas bases de dados online, entre os anos 1989 e 2011. Por ser um mecanismo de equilíbrio entre oferta e demanda, a regulação busca a disponibilização de serviços e recursos assistenciais adequados às necessidades da população, garantindo um acesso de qualidade baseado nos princípios norteadores do SUS.

Among the various management tools used in the Unified Health System (SUS), regulation has been treated with greater relevance. This study aimed to review the issue on health regulation and its potential for implementation of health activities. Forty-eight articles were selected, published in several online databases, between 1989 and 2011. Because it is a balancing mechanism between supply and demand, regulation seeks the provision of healthcare services and resources tailored to the needs of the population, ensuring access to quality based on the guiding principles of SUS.